Com assento na Comissão Especial de Previdência Privada da OAB-SP, a Migliato Advogados Associados possui qualificação para desenvolver qualquer intervenção no ramo da Previdência Complementar.

Assim, elabora pareceres jurídicos sobre aspectos vinculados ao dia a dia dos Fundos de Pensão;

Faz defesas administrativas na PREVIC

Orienta as EFPCs nas Alterações de Estatutos e Regulamentos;

Conduz processos de Retiradas de Patrocínio;

Atua em Liquidações e Intervenções em planos/entidades;

Norteia a condução dos processos de Saldamento, Fusão, Cisão e Incorporação de planos de EFPCs;

Possui atuação judicial e/ou preventiva na defesa dos interesses das EFPCs;

Fomenta e orienta a criação de Planos, Estatutos, Regulamentos, Convênios de Adesão, Regimentos Internos e Códigos de Ética das EFPCs;

Conduz processos de Mediação de conflitos entre as EFPCs, seus Patrocinadores e a PREVIC.