A Migliato Advogados Associados possui assento na Coordenação de Estudo do Marco Regulatório da Mineração, vinculada à Comissão Especial de Energia, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Faz o acompanhamento, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei  nº 37/2011, que se transformará no Novo Marco Legal da Mineração no Brasil.

Tem atuação junto ao DNPM em Brasília, nas concessões de lavras, alvarás de pesquisas e outras atividades que dependem do Poder Público para exploração do subsolo brasileiro.

Faz acompanhamento e consultoria sobre o novo Marco Regulatório da Mineração, além de elaborar pareceres jurídico sobre o tema, servidão mineral, CFEM (compensação financeira pela Exploração Mineral).