Com assento na Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF, a Migliato Advogados Associados possui expertise nesse ramo do Direito. A atuação surgiu naturalmente em razão da procura de Parlamentares que sempre consultavam sobre questões específicas da área Eleitoral.

Atuação Consultiva e Preventiva:

• Orientações sobre propaganda político-eleitoral, prestação de contas e enquadramentos da Lei da Ficha Limpa (validade dos Direitos Políticos e condições de elegibilidade/inelegibilidade);
• Aconselhamentos sobre financiamento de campanhas, doações, pesquisas eleitorais, entre outras;
• Lei dos Partidos Políticos (criação, fusão e incorporação de Partidos);
• Fundos Partidários.

Atuação Contenciosa:

Defesa ou propositura das seguintes Ações Eleitorais:

• Ação de Impugnação a Registro de Candidatura;
• Ação de Investigação Judicial Eleitoral:

Abuso de Poder Econômico
Abuso de Poder Político
Utilização indevida dos Meios de Comunicação Social

• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo:

Abuso de Poder Econômico
Corrupção
Fraude

• Ação contra Expedição de Diploma; 
• Representações Eleitorais por Condutas Vedadas aos Agentes Públicos
• Representação por Desfiliação Partidária
• Representação por Propaganda Eleitoral extemporânea ou irregular
• Representação por Captação Ilícita de Sufrágio
• Representação por Arrecadação e Gasto Irregular de Recursos de Campanha
• Representação por Doação Acima do Limite Legal
• Consultas Eleitorais
• Recursos Eleitorais (Recurso Especial Eleitoral, Recurso Ordinário, Mandado de Segurança, Medidas  Cautelares, etc)
• Crimes Eleitorais